TJAM 4004154-20.2014.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE EMPRESA. AUSÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANTÃO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. REVOGAÇÃO DA TUTELA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO .
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE EMPRESA. AUSÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANTÃO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. REVOGAÇÃO DA TUTELA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO .
Data do Julgamento
:
20/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Erro de Procedimento
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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