TJAM 4004161-75.2015.8.04.0000
Ementa:
PROCESSO PENAL – MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – CONDENAÇÃO POR ROUBO MAJORADO, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – REINCIDENTE – PROGRESSÃO DAS PENAS – EFEITO SUSPENSIVO – POSSIBILIDADE – PEDIDO DEFERIDO
Ementa
PROCESSO PENAL – MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – CONDENAÇÃO POR ROUBO MAJORADO, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – REINCIDENTE – PROGRESSÃO DAS PENAS – EFEITO SUSPENSIVO – POSSIBILIDADE – PEDIDO DEFERIDO
Data do Julgamento
:
21/05/2017
Data da Publicação
:
22/05/2017
Classe/Assunto
:
Cautelar Inominada / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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