TJAM 4004162-94.2014.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROVA DO DEPÓSITO DEVIDAMENTE EFETUADO EM JUÍZO EM 2003, CERTIFICADO POR QUEM TEM FÉ PÚBLICA. ART. 364 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROVA DO DEPÓSITO DEVIDAMENTE EFETUADO EM JUÍZO EM 2003, CERTIFICADO POR QUEM TEM FÉ PÚBLICA. ART. 364 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
Data do Julgamento
:
18/10/2015
Data da Publicação
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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