TJAM 4004171-22.2015.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREJUDICADO O RECURSO, FACE AO JULGAMENTO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO,4003284-38.2015.8.04.0000/4003715-72.2015.8.04.0000, QUE ABORDARAM O MESMO OBJETO.
-Ao relator, na função de juiz preparador de todo e qualquer recurso do sistema processual civil brasileiro, compete o juízo de admissibilidade do recurso. Deve verificar se estão presentes os pressupostos de admissibilidade (cabimento, legitimidade recursal, interesse recursal, tempestividade, preparo, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer). Trata-se de matéria de ordem pública, cabendo ao relator examiná-la de ofício.
-Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso por ausência de requisito de admissibilidade.
-Recurso não conhecido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREJUDICADO O RECURSO, FACE AO JULGAMENTO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO,4003284-38.2015.8.04.0000/4003715-72.2015.8.04.0000, QUE ABORDARAM O MESMO OBJETO.
-Ao relator, na função de juiz preparador de todo e qualquer recurso do sistema processual civil brasileiro, compete o juízo de admissibilidade do recurso. Deve verificar se estão presentes os pressupostos de admissibilidade (cabimento, legitimidade recursal, interesse recursal, tempestividade, preparo, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer). Trata-se de matéria de ordem pública, cabendo ao relator examiná-la de ofício.
-Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso por ausência de requisito de admissibilidade.
-Recurso não conhecido.
Data do Julgamento
:
06/08/2017
Data da Publicação
:
10/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manicoré
Comarca
:
Manicoré
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