PROCESSO PENAL – HABEAS CORPUS – SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO – EXCESSO DE PRAZO – INEXISTÊNCIA – REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL – NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA – PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA – FUNDAMENTAÇÃO NOS ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO – PERICULOSIDADE CONCRETA – FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – INSUFICIÊNCIA – ORDEM DENEGADA. 1. A coação ilegal por excesso de prazo é verificada quando ocorre demora injustificada e desgarrada da razoabilidade na conclusão da instrução processual, por descaso do juiz responsável pelo processamento do feito. 2. Os prazos processualmente estabelecidos para o término da instrução criminal podem variar, conforme as circunstâncias e a complexidade do caso concreto, legitimando eventual dilação, pelas peculiaridades das medidas a serem adotadas na ação penal originária, voltadas a aferição da culpa do paciente. 3. In casu, o retardamento da marcha processual mostra-se razoável e não pode ser atribuída à morosidade do Juízo processante, mas a própria complexidade do delito imputado ao paciente, e, sobretudo, à mudança de endereço da vítima, cujo interrogatório deverá ser realizado através de carta precatória já expedida pela autoridade impetrada. Ademais, há audiência de instrução e julgamento designada para o dia 27.02.2015, o que afasta a desídia do magistrado a ensejar o reconhecimento de constrangimento ilegal por excesso de prazo. 4. Diante do grave constrangimento a que fora submetida a vítima e da evidente periculosidade concreta do agente, verifica-se que os fundamentos e circunstâncias consideradas pela autoridade apontada como coatora legitimam a segregação cautelar imposta, como forma de garantia da ordem pública. 5. Ademais, o paciente figura como réu em outras três ações penais, tendo sido inclusive condenado pelo crime de furto nos autos do Processo nº 0000372-67.2013.8.04.2600, o que releva o fundado receio de reiteração delitiva. 6. Condições pessoais favoráveis ao paciente não justificam a concessão de liberdade quando outros motivos legitimam a custódia preventiva. 8. Ordem denegada.