TJAM 4004198-68.2016.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS – CRIME DE PECULATO - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA – POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE – ORDEM CONCEDIDA.
Admite-se o trancamento da ação penal, através do habeas corpus, em casos excepcionais, em que a falta de justa causa exsurja desde logo cristalina, o que ocorreu no presente caso. ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS – CRIME DE PECULATO - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA – POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE – ORDEM CONCEDIDA.
Admite-se o trancamento da ação penal, através do habeas corpus, em casos excepcionais, em que a falta de justa causa exsurja desde logo cristalina, o que ocorreu no presente caso. ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
18/12/2016
Data da Publicação
:
19/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes Militares
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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