TJAM 4004213-03.2017.8.04.0000
Ementa:
Processual Penal. Habeas corpus. Superveniente Sentença. Perda de objeto.
1 - A prolação de sentença condenatória em data posterior à impetração do writ, o pedido perde seu objeto, cessando a eventual violência ou coação alegada. Jurisprudência do STF.
2 - Writ prejudicado.
Ementa
Processual Penal. Habeas corpus. Superveniente Sentença. Perda de objeto.
1 - A prolação de sentença condenatória em data posterior à impetração do writ, o pedido perde seu objeto, cessando a eventual violência ou coação alegada. Jurisprudência do STF.
2 - Writ prejudicado.
Data do Julgamento
:
10/12/2017
Data da Publicação
:
11/12/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Dr. Elci Simões de Oliveira
Comarca
:
Uarini
Comarca
:
Uarini
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