TJAM 4004219-44.2016.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DEMARCATÓRIA DE TERRAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU LIMINAR DE BLOQUEIO DAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS EM QUESTÃO. NATUREZA ASSECURATÓRIA DO DIREITO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 214, §3º, DA LEI Nº. 6.015/73. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DEMARCATÓRIA DE TERRAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU LIMINAR DE BLOQUEIO DAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS EM QUESTÃO. NATUREZA ASSECURATÓRIA DO DIREITO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 214, §3º, DA LEI Nº. 6.015/73. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
Data do Julgamento
:
24/09/2017
Data da Publicação
:
26/09/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Divisão e Demarcação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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