TJAM 4004221-82.2014.8.04.0000
CIVIL E PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DE LIMINAR – BUSCA E APREENSÃO – TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – DECISÃO MANTIDA.
- Aplica-se a teoria do adimplemento substancial para indeferir a busca e apreensão do veículo quando o devedor já adimpliu 29 de 36 parcelas, por não se mostrar justo ou razoável extinguir o contrato e desapossar o agravado do bem. Ademais, há outros meios para retomada do crédito.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DE LIMINAR – BUSCA E APREENSÃO – TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – DECISÃO MANTIDA.
- Aplica-se a teoria do adimplemento substancial para indeferir a busca e apreensão do veículo quando o devedor já adimpliu 29 de 36 parcelas, por não se mostrar justo ou razoável extinguir o contrato e desapossar o agravado do bem. Ademais, há outros meios para retomada do crédito.
Data do Julgamento
:
22/11/2015
Data da Publicação
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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