TJAM 4004252-68.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO-PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO- EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE- INOCORRÊNCIA DE NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA- CDA´s QUE EMBASAM A EXECUÇÃO PREENCHEM TODOS OS REQUISITOS LEGAIS, NÃO HAVENDO QUALQUER VÍCIO QUE AS NULIFIQUEM-AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO-PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO- EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE- INOCORRÊNCIA DE NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA- CDA´s QUE EMBASAM A EXECUÇÃO PREENCHEM TODOS OS REQUISITOS LEGAIS, NÃO HAVENDO QUALQUER VÍCIO QUE AS NULIFIQUEM-AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/05/2016
Data da Publicação
:
06/06/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Nulidade / Inexigibilidade do Título
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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