TJAM 4004254-72.2014.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA - DETERMINAÇÃO DO CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR ATÉ EFETIVA ENTREGA FORMAL DO IMÓVEL BEM COMO DA TAXA CONDOMINIAL - POSSIBILIDADE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DO PROVIMENTO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA - ART. 273 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA - DETERMINAÇÃO DO CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR ATÉ EFETIVA ENTREGA FORMAL DO IMÓVEL BEM COMO DA TAXA CONDOMINIAL - POSSIBILIDADE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DO PROVIMENTO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA - ART. 273 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA.
Data do Julgamento
:
07/06/2015
Data da Publicação
:
09/06/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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