HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA. ARTS. 312 E 313 DO CPP. ORDEM CONCEDIDA. LIMINAR CONFIRMADA. I - Verifica-se que ao delito de homicídio qualificado é atribuída pela lei penal pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos (art. 313, I, do CPP). Desse modo, desde que presentes os demais requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal acima transcrito, conclui-se que a manutenção da prisão preventiva do paciente resta autorizada. II -A prova da existência do crime e os indícios de autoria (fumus comissi delicti) foram devidamente demonstrados nos autos originários, tanto que a denúncia foi recebida pelo magistrado e, inclusive, a instrução processual já se iniciou com a confirmação em juízo pelas testemunhas dos fatos narrados. III – Porém, não está presente o requisito de garantia da ordem pública, utilizado pela autoridade coatora para fundamentar a prisão do paciente. Com efeito, as certidões de fls. 46/47 evidenciam a ausência de risco de reiteração delitiva, uma vez que restou comprovado que o paciente possui bons antecedentes. IV – Ordem concedida. Liminar confirmada.