TJAM 4004277-81.2015.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DEFINITIVA. 1) NECESSIDADE DE APRESENTAR CAUÇÃO PARA O LEVANTAMENTO DE QUANTIAS DEPOSITADAS. PRECLUSÃO TEMPORAL. VÍCIO APONTADO MAIS DE UM ANO APÓS OS LEVANTAMENTOS E MUITO APÓS A PRIMEIRA OPORTUNIDADE QUE O RECORRENTE TEVE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. 2) TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. DATA DE PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TJAM NA FASE DE CONHECIMENTO. ÚNICA INTERPRETAÇÃO POSSÍVEL DO ACÓRDÃO EXECUTADO. 3) LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. 4) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DEFINITIVA. 1) NECESSIDADE DE APRESENTAR CAUÇÃO PARA O LEVANTAMENTO DE QUANTIAS DEPOSITADAS. PRECLUSÃO TEMPORAL. VÍCIO APONTADO MAIS DE UM ANO APÓS OS LEVANTAMENTOS E MUITO APÓS A PRIMEIRA OPORTUNIDADE QUE O RECORRENTE TEVE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. 2) TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. DATA DE PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TJAM NA FASE DE CONHECIMENTO. ÚNICA INTERPRETAÇÃO POSSÍVEL DO ACÓRDÃO EXECUTADO. 3) LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. 4) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/11/2016
Data da Publicação
:
08/11/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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