TJAM 4004282-06.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA - AUTARQUIA ESTADUAL RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS EXECUTADAS PELAS CONSTRUTORAS/INCORPORADORAS - IMPOSSIBILIDADE SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, INCLUSIVE DAQUELA EXCLUÍDA - CLARA OFENSA AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA - AUTARQUIA ESTADUAL RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS EXECUTADAS PELAS CONSTRUTORAS/INCORPORADORAS - IMPOSSIBILIDADE SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, INCLUSIVE DAQUELA EXCLUÍDA - CLARA OFENSA AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/02/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Habitação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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