main-banner

Jurisprudência


TJAM 4004291-36.2013.8.04.0000

Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. DEMORA NA CITAÇÃO POR MOTIVOS INERENTES AOS MECANISMOS DA JUSTIÇA. ENUNCIADO N.º 106 DA SÚMULA DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Data do Julgamento : 26/07/2015
Data da Publicação : 28/07/2015
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Prescrição e Decadência
Órgão Julgador : Terceira Câmara Cível
Relator(a) : Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
Mostrar discussão