TJAM 4004294-20.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - EXECUÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL - CABIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM O NÃO CUMPRIMENTO DA AVENÇA - DECISÃO RECORRIDA MANTIDA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - EXECUÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL - CABIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM O NÃO CUMPRIMENTO DA AVENÇA - DECISÃO RECORRIDA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
10/07/2016
Data da Publicação
:
13/07/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Multa Cominatória / Astreintes
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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