TJAM 4004304-98.2014.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO EM FLAGRANTE – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA – INOCORRENCIA - ILEGALIDADE NA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO POR NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE ANTE A AUSÊNCIA DA DEFESA ESCRITA – NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DE ENCARCERAMENTO - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO EM FLAGRANTE – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA – INOCORRENCIA - ILEGALIDADE NA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO POR NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE ANTE A AUSÊNCIA DA DEFESA ESCRITA – NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DE ENCARCERAMENTO - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
01/02/2015
Data da Publicação
:
02/02/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Presidente Figueiredo
Comarca
:
Presidente Figueiredo
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