TJAM 4004307-19.2015.8.04.0000
HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO (ART. 155, §§ 1.º e 4.º, I, DO CP) - PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - PRESENÇA DO PERICULUM LIBERTATIS - PACIENTE QUE COMETEU NOVO CRIME DURANTE A LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM OUTRO PROCESSO - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.
1. Presentes os pressupostos da prisão preventiva em garantia da ordem pública, exsurge a necessidade de manutenção da segregação cautelar.
2. Necessidade da prisão preventiva do Paciente, para a garantia da ordem pública, que, beneficiado por liberdade provisória em processo criminal anterior, comete novo delito.
3. Condições subjetivas favoráveis do paciente, isoladamente, não inviabilizam a manutenção da segregação cautelar, uma vez presentes os requisitos do art. 312, do CPP.
Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO (ART. 155, §§ 1.º e 4.º, I, DO CP) - PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - PRESENÇA DO PERICULUM LIBERTATIS - PACIENTE QUE COMETEU NOVO CRIME DURANTE A LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM OUTRO PROCESSO - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.
1. Presentes os pressupostos da prisão preventiva em garantia da ordem pública, exsurge a necessidade de manutenção da segregação cautelar.
2. Necessidade da prisão preventiva do Paciente, para a garantia da ordem pública, que, beneficiado por liberdade provisória em processo criminal anterior, comete novo delito.
3. Condições subjetivas favoráveis do paciente, isoladamente, não inviabilizam a manutenção da segregação cautelar, uma vez presentes os requisitos do art. 312, do CPP.
Data do Julgamento
:
22/11/2015
Data da Publicação
:
23/11/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra o Patrimônio
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Labrea
Comarca
:
Labrea
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