TJAM 4004308-04.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PACIENTE PORTADOR DE ENCEFALOCELE GIGANTE NÃO RÔTA E MICROCEFALIA. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA DE URGÊNCIA. EXISTÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. NÃO CONFIGURAÇÃO DA EXCESSIVIDADE DAS ASTREINTES. INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO ART. 196 DA CF. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO SINGULAR MANTIDA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PACIENTE PORTADOR DE ENCEFALOCELE GIGANTE NÃO RÔTA E MICROCEFALIA. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA DE URGÊNCIA. EXISTÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. NÃO CONFIGURAÇÃO DA EXCESSIVIDADE DAS ASTREINTES. INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO ART. 196 DA CF. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO SINGULAR MANTIDA.
Data do Julgamento
:
20/03/2016
Data da Publicação
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Nélia Caminha Jorge
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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