TJAM 4004309-57.2013.8.04.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONEXÃO – INEXISTÊNCIA:
- Inexiste conexão entre ação revisional de contrato e ação de busca e apreensão, conforme entendimento sedimentado do Superior Tribunal de Justiça.
- Deve ser impróvido Agravo de Instrumento que possui como único fundamento a alegação de conexão, estando comprovada, e reconhecida pelo agravante, a sua mora.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONEXÃO – INEXISTÊNCIA:
- Inexiste conexão entre ação revisional de contrato e ação de busca e apreensão, conforme entendimento sedimentado do Superior Tribunal de Justiça.
- Deve ser impróvido Agravo de Instrumento que possui como único fundamento a alegação de conexão, estando comprovada, e reconhecida pelo agravante, a sua mora.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/01/2016
Data da Publicação
:
03/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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