TJAM 4004312-70.2017.8.04.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. COMPUTO DO JUROS ATÉ A PROPOSITURA DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INOCORRÊNCIA. DEPÓSITO PARCIAL. JUROS SOMENTE SOBRE O VALOR REMANESCENTE.
I - Somente se interrompe o computo dos juros com a propositura da ação de consignação em pagamento do que efetivamente fora depositado;
II - Levando em consideração que as fls. 313 o Agravado apresenta cálculo subtraindo do valor devido o que fora efetivamente consignado, não há que se falar em excesso de execução;
III – Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. COMPUTO DO JUROS ATÉ A PROPOSITURA DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INOCORRÊNCIA. DEPÓSITO PARCIAL. JUROS SOMENTE SOBRE O VALOR REMANESCENTE.
I - Somente se interrompe o computo dos juros com a propositura da ação de consignação em pagamento do que efetivamente fora depositado;
II - Levando em consideração que as fls. 313 o Agravado apresenta cálculo subtraindo do valor devido o que fora efetivamente consignado, não há que se falar em excesso de execução;
III – Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
28/01/2018
Data da Publicação
:
30/01/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Pagamento em Consignação
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Nélia Caminha Jorge
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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