TJAM 4004316-78.2015.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ASSINATURA DA PARTE ADVERSA. NÃO COMPROVAÇÃO DE SUA ANUÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ASSINATURA DA PARTE ADVERSA. NÃO COMPROVAÇÃO DE SUA ANUÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/07/2016
Data da Publicação
:
26/07/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Seguro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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