TJAM 4004325-40.2015.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. 1) PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE UM ÚNICO RECURSO CONTRA MAIS DE UMA DECISÃO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A QUALQUER PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 2) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. MOMENTO DE NASCIMENTO DO DIREITO DE RECORRER. APLICAÇÃO DO CPC/73. FATO DO QUAL DECORRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA SUA FORMA RETIDA, CASO INEXISTENTE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. 3) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO. DECISÕES RECORRIDAS QUE NÃO CAUSAM NENHUM RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO QUE JUSTIFIQUE A ATUAÇÃO DESTA CORTE NESTE MOMENTO. 4) AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. 1) PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE UM ÚNICO RECURSO CONTRA MAIS DE UMA DECISÃO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A QUALQUER PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 2) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. MOMENTO DE NASCIMENTO DO DIREITO DE RECORRER. APLICAÇÃO DO CPC/73. FATO DO QUAL DECORRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA SUA FORMA RETIDA, CASO INEXISTENTE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. 3) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO. DECISÕES RECORRIDAS QUE NÃO CAUSAM NENHUM RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO QUE JUSTIFIQUE A ATUAÇÃO DESTA CORTE NESTE MOMENTO. 4) AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO.
Data do Julgamento
:
11/09/2016
Data da Publicação
:
12/09/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Coari
Comarca
:
Coari
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