HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA- PRISÃO EM FLAGRANTE – MEDIDAS CAUTELARES – LIBERDADE PROVISÓRIA – LEI MARIA DA PENHA – AMEAÇA- INJÚRIA – VIAS DE FATO – DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. I - O impetrante afirma que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal, pois não estão presentes os motivos autorizadores da prisão cautelar. II - A decretação dessa apenas deve ocorrer em situações plenamente necessárias, ou seja, caso se encontre concreta a presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. III - O paciente possue outros processos relativos a violência doméstica, que a vítima já havia solicitado Medidas Protetivas de Urgência o que foi deferido, e mesmo assim o custodiado veio a cometer novos atos de violência, o que caracteriza o descumprimento da lei. IV - A prisão de natureza cautelar é medida necessária, diante da necessidade de acautelamento da ordem pública, conveniência da instrução criminal e, sobretudo, preservação da integridade física da vítima. V- ORDEM DENEGADA.