TJAM 4004328-24.2017.8.04.0000
Habeas corpus. Ausência de prova pré-constituída.
1. Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações, não comportando dilação probatória. No caso, o impetrante não acostou aos autos registro audiovisual ou transcrição da audiência de custódia, possibilitando o conhecimento dos fundamentos da decretação da prisão preventiva.
2. Habeas corpus não conhecido.
Ementa
Habeas corpus. Ausência de prova pré-constituída.
1. Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações, não comportando dilação probatória. No caso, o impetrante não acostou aos autos registro audiovisual ou transcrição da audiência de custódia, possibilitando o conhecimento dos fundamentos da decretação da prisão preventiva.
2. Habeas corpus não conhecido.
Data do Julgamento
:
28/01/2018
Data da Publicação
:
30/01/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Dr. Elci Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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