HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – HOMICÍDIO QUALIFICADO – CONSUMADO E TENTADO – EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA – NÃO OCORRÊNCIA – RAZOABILIDADE – SEGREGAÇÃO CAUTELAR FINCADA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – LEGALIDADE DA PRISÃO – PERICULOSIDADE DO AGENTE – CUSTÓDIA PREVENTIVA JUSTIFICADA – ORDEM DENEGADA. 1. A eventual ilegalidade da prisão cautelar por excesso de prazo para conclusão da instrução criminal deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo permitido ao juízo, em hipóteses excepcionais, a extrapolação dos prazos previstos na lei processual penal. 2. Não se mostra excessivo e desarrazoado o decurso de pouco mais de 1 (um) ano sem o término da instrução criminal, visto que se trata de ação penal que apura a prática de um homicídio qualificado consumado, cuja instrução demanda, in casu, a expedição de carta precatória para a oitiva do acusado e de testemunhas. 3. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando se encontram presentes os requisitos da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. 4. A gravidade concreta do delito e a fuga anteriormente empreendida pelo paciente tornam imperiosa a manutenção do cárcere para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. 5. Ordem denegada.