TJAM 4004342-76.2015.8.04.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONCORDÂNCIA DO EMBARGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CPC, ART. 85, §§ 2º e 3º. EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCEDENTES.
I - Honorários de advogado devidos, mesmo diante da concordância do embargado, por força do princípio da causalidade.
II - O princípio da sucumbência, aplicado às despesas processuais e aos honorários advocatícios, corresponde à tradução plena da responsabilidade das partes em relação ao processo. Fixação de acordo com o artigo 85, §§ 2 e 3º do CPC/2015, atento à equidade.
III - Embargos à Execução procedentes.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONCORDÂNCIA DO EMBARGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CPC, ART. 85, §§ 2º e 3º. EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCEDENTES.
I - Honorários de advogado devidos, mesmo diante da concordância do embargado, por força do princípio da causalidade.
II - O princípio da sucumbência, aplicado às despesas processuais e aos honorários advocatícios, corresponde à tradução plena da responsabilidade das partes em relação ao processo. Fixação de acordo com o artigo 85, §§ 2 e 3º do CPC/2015, atento à equidade.
III - Embargos à Execução procedentes.
Data do Julgamento
:
31/05/2016
Data da Publicação
:
03/06/2016
Classe/Assunto
:
Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
João de Jesus Abdala Simões
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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