TJAM 4004349-97.2017.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - SUSPENSÃO DO PROCESSO – RÉU PRIMÁRIO - LIBERDADE PROVISÓRIA - MEDIDAS CAUTELARES - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - SUSPENSÃO DO PROCESSO – RÉU PRIMÁRIO - LIBERDADE PROVISÓRIA - MEDIDAS CAUTELARES - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
03/12/2017
Data da Publicação
:
04/12/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Tribunal de Justiça
Comarca
:
Tribunal de Justiça
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