TJAM 4004352-91.2013.8.04.0000
HABEAS CORPUS PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO INTERESTADUAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DE PRESTAR CUIDADOS À FILHA MENOR DE 6 ANOS ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA EXISTÊNCIA DE CORRÉUS - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - ORDEM DENEGADA.
1. Somente é possível a concessão da prisão domiciliar quando os cuidados da Paciente forem imprescindíveis à menor, o que não ficou demonstrado nos autos.
2. A custódia cautelar se impõe diante da gravidade em concreto do crime de tráfico interestadual de entorpecentes, com existência de outros corréus, principalmente se considerada a enorme quantidade de droga apreendida.
3. Presentes os pressupostos da prisão preventiva em garantia da ordem pública e instrução processual, quando constatada a idoneidade dos fundamentos que a decretaram, exsurge a necessidade da segregação cautelar.
Ementa
HABEAS CORPUS PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO INTERESTADUAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DE PRESTAR CUIDADOS À FILHA MENOR DE 6 ANOS ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA EXISTÊNCIA DE CORRÉUS - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - ORDEM DENEGADA.
1. Somente é possível a concessão da prisão domiciliar quando os cuidados da Paciente forem imprescindíveis à menor, o que não ficou demonstrado nos autos.
2. A custódia cautelar se impõe diante da gravidade em concreto do crime de tráfico interestadual de entorpecentes, com existência de outros corréus, principalmente se considerada a enorme quantidade de droga apreendida.
3. Presentes os pressupostos da prisão preventiva em garantia da ordem pública e instrução processual, quando constatada a idoneidade dos fundamentos que a decretaram, exsurge a necessidade da segregação cautelar.
Data do Julgamento
:
16/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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