TJAM 4004365-90.2013.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECISÃO QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR OCASIÃO DO MANEJO DA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AÇÕES QUE NÃO GUARDAM CONEXÃO - MORA CARACTERIZADA - SÚMULA 380 DO STJ - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECISÃO QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR OCASIÃO DO MANEJO DA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AÇÕES QUE NÃO GUARDAM CONEXÃO - MORA CARACTERIZADA - SÚMULA 380 DO STJ - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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