TJAM 4004371-92.2016.8.04.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DEFERIDO EM FAVOR DA CORRÉ. MOTIVO DA CUSTÓDIA DE CARÁTER PESSOAL. GARANTIA À ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
1. O paciente aduz a paciente a existência de condições pessoais favoráveis, resultando na ausência dos motivos autorizados da prisão preventiva. Aduz ainda, a extensão do benefício deferido em favor da corré
2. A prisão do paciente foi efetuada dentro dos ditames legais, sendo necessária sua prisão preventiva, para garantir a ordem pública.
3. O mandado de prisão preventiva foi efetuado dentro dos ditames legais, sendo necessária sua prisão preventiva, para garantir a ordem pública (art. 311 e 312 do CPP)
4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DEFERIDO EM FAVOR DA CORRÉ. MOTIVO DA CUSTÓDIA DE CARÁTER PESSOAL. GARANTIA À ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
1. O paciente aduz a paciente a existência de condições pessoais favoráveis, resultando na ausência dos motivos autorizados da prisão preventiva. Aduz ainda, a extensão do benefício deferido em favor da corré
2. A prisão do paciente foi efetuada dentro dos ditames legais, sendo necessária sua prisão preventiva, para garantir a ordem pública.
3. O mandado de prisão preventiva foi efetuado dentro dos ditames legais, sendo necessária sua prisão preventiva, para garantir a ordem pública (art. 311 e 312 do CPP)
4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
05/02/2017
Data da Publicação
:
07/02/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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