TJAM 4004373-96.2015.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO REJEITADA - INDICAÇÃO DO NOME E ENDEREÇO COMPLETO DE ADVOGADA DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA NOS AUTOS - INSTRUMENTO PROCURATÓRIO ACOSTADO AO PROCESSO COM O NOME E ENDEREÇO DOS DEMAIS CAUSÍDICOS - IRREGULARIDADE FORMAL REJEITADA - MÉRITO - CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA BENESSE NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO COMPATÍVEL COM O GOZO DOS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 1.060/50 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO REJEITADA - INDICAÇÃO DO NOME E ENDEREÇO COMPLETO DE ADVOGADA DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA NOS AUTOS - INSTRUMENTO PROCURATÓRIO ACOSTADO AO PROCESSO COM O NOME E ENDEREÇO DOS DEMAIS CAUSÍDICOS - IRREGULARIDADE FORMAL REJEITADA - MÉRITO - CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA BENESSE NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO COMPATÍVEL COM O GOZO DOS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 1.060/50 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/03/2016
Data da Publicação
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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