TJAM 4004384-57.2017.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. ELEMENTOS NOS AUTOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. 1. Não havendo indícios nos autos da atual situação econômico-financeira do recorrente, deve ser-lhe negado o benefício da justiça gratuita. 2. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. ELEMENTOS NOS AUTOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. 1. Não havendo indícios nos autos da atual situação econômico-financeira do recorrente, deve ser-lhe negado o benefício da justiça gratuita. 2. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/03/2018
Data da Publicação
:
04/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Airton Luís Corrêa Gentil
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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