TJAM 4004395-28.2013.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO – NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA.
Encerrada a instrução e pronunciado o paciente, o excesso de prazo fica superado - Súmula 21 do STJ. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO – NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA.
Encerrada a instrução e pronunciado o paciente, o excesso de prazo fica superado - Súmula 21 do STJ. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
09/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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