TJAM 4004402-15.2016.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO - EXCESSO DE PRAZO PARA A INSTRUÇÃO CRIMINAL - NÃO CONFIGURADO - ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA - SÚMULA 52 DO STJ - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO - EXCESSO DE PRAZO PARA A INSTRUÇÃO CRIMINAL - NÃO CONFIGURADO - ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA - SÚMULA 52 DO STJ - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
29/01/2017
Data da Publicação
:
30/01/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão