TJAM 4004402-20.2013.8.04.0000
HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO POR COMPROVADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ - ATRASO NA MARCHA PROCESSUAL ATRIBUÍDO À DEFESA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64/STJ PRECEDENTES - RÉU SOLTO DURANTE A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL POR FORÇA DE LIMINAR DECISÃO NÃO ANCORADA EM FATO NOVO NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DE ENCARCERAMENTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO POR COMPROVADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ - ATRASO NA MARCHA PROCESSUAL ATRIBUÍDO À DEFESA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64/STJ PRECEDENTES - RÉU SOLTO DURANTE A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL POR FORÇA DE LIMINAR DECISÃO NÃO ANCORADA EM FATO NOVO NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DE ENCARCERAMENTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
29/06/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão