TJAM 4004429-61.2017.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO E NÃO ANALISADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE.
- A discussão travada entre as partes litigantes acerca do cálculo da dívida exequenda exige a devida apreciação pelo Julgador, não sendo suficiente este vir, tão somente, a homologar o cálculo que entende correto.
- É dever do magistrado, pois, apresentar os fundamentos de seu convencimento sob pena de violação ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal e artigo 11, caput, do CPC/2015, o que ocorreu, na hipótese, motivo pelo qual deve ser cassada a decisão ora agravada.
- Agravo de Instrumento conhecido e provido. Decisão cassada.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO E NÃO ANALISADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE.
- A discussão travada entre as partes litigantes acerca do cálculo da dívida exequenda exige a devida apreciação pelo Julgador, não sendo suficiente este vir, tão somente, a homologar o cálculo que entende correto.
- É dever do magistrado, pois, apresentar os fundamentos de seu convencimento sob pena de violação ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal e artigo 11, caput, do CPC/2015, o que ocorreu, na hipótese, motivo pelo qual deve ser cassada a decisão ora agravada.
- Agravo de Instrumento conhecido e provido. Decisão cassada.
Data do Julgamento
:
25/06/2018
Data da Publicação
:
26/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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