TJAM 4004433-69.2015.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM - PEDIDO DE EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS À CORRÉ - INSTRUÇÃO DEFICIENTE - ORDEM NÃO CONHECIDA.
- Inviável a verificação de identidade de situações fáticas quando não se colaciona aos autos os documentos imprescindíveis à análise da pretensão.
Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM - PEDIDO DE EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS À CORRÉ - INSTRUÇÃO DEFICIENTE - ORDEM NÃO CONHECIDA.
- Inviável a verificação de identidade de situações fáticas quando não se colaciona aos autos os documentos imprescindíveis à análise da pretensão.
Data do Julgamento
:
22/11/2015
Data da Publicação
:
23/11/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão