TJAM 4004442-60.2017.8.04.0000
Ementa:
REVISÃO CRIMINAL. CABIMENTO. ART. 621, I DO CPP. CONDENAÇÃO QUE SUPOSTAMENTE CONTRARIA EVIDÊNCIAS DOS AUTOS. ALEGAÇÃO QUE NÃO PROCEDE. PRETENSÃO DO REVISIONANDO DE REDISCUTIR O MÉRITO DAS DECISÕES. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA NAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS E QUE ESTÃO EM HARMONIA COM O CPP. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. CABIMENTO. ART. 621, I DO CPP. CONDENAÇÃO QUE SUPOSTAMENTE CONTRARIA EVIDÊNCIAS DOS AUTOS. ALEGAÇÃO QUE NÃO PROCEDE. PRETENSÃO DO REVISIONANDO DE REDISCUTIR O MÉRITO DAS DECISÕES. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA NAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS E QUE ESTÃO EM HARMONIA COM O CPP. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA.
Data do Julgamento
:
06/06/2018
Data da Publicação
:
07/06/2018
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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