TJAM 4004456-83.2013.8.04.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO - ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA – NATUREZAS DISTINTAS – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DE PRESTAR CUIDADOS AO FILHO MENOR DE 6 ANOS – NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - ORDEM DENEGADA.
1. Presentes os pressupostos da prisão preventiva em garantia da ordem pública e instrução processual, quando constatada elevada quantidade de droga apreendida, com naturezas distintas, exsurge a necessidade da segregação cautelar.
2. Somente é possível a concessão da prisão domiciliar quando os cuidados da Paciente forem imprescindíveis ao menor, o que não ficou demonstrado nos autos.
Ementa
HABEAS CORPUS – TRÁFICO - ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA – NATUREZAS DISTINTAS – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DE PRESTAR CUIDADOS AO FILHO MENOR DE 6 ANOS – NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - ORDEM DENEGADA.
1. Presentes os pressupostos da prisão preventiva em garantia da ordem pública e instrução processual, quando constatada elevada quantidade de droga apreendida, com naturezas distintas, exsurge a necessidade da segregação cautelar.
2. Somente é possível a concessão da prisão domiciliar quando os cuidados da Paciente forem imprescindíveis ao menor, o que não ficou demonstrado nos autos.
Data do Julgamento
:
23/02/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão