TJAM 4004476-35.2017.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTRANGEIRO. GARANTIA DO CUMPRIMENTO DA LEI PENAL. COAÇÃO ILEGAL CARACTERIZADA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTRANGEIRO. GARANTIA DO CUMPRIMENTO DA LEI PENAL. COAÇÃO ILEGAL CARACTERIZADA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
10/12/2017
Data da Publicação
:
12/12/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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