TJAM 4004480-09.2016.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA – CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – REQUISITOS LEGAIS PREVENTIVOS COMPROVADOS – APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP – INAPLICÁVEL - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA – CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – REQUISITOS LEGAIS PREVENTIVOS COMPROVADOS – APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP – INAPLICÁVEL - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
22/01/2017
Data da Publicação
:
25/01/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ameaça (art. 147)
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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