TJAM 4004494-56.2017.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE, À VIDA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PERIGO DE DANO. FIXAÇÃO DE ASTREINTES. VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Presença concomitante dos requisitos de probabilidade do direito da parte agravada e do perigo de dano, o que autoriza a concessão da tutela de urgência;
2. Em regra, é incabível a redução do montante a título de multa pelo descumprimento de ordens judiciais, uma vez que tal fato privilegia o desobediente, desprestigia a ordem emanada do Poder Judiciário, ao mesmo tempo em que aumenta o sentimento de ineficácia das decisões ao beneficiário da decisão;
3. Fixação de multa em conformidade com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Decisão mantida;
4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE, À VIDA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PERIGO DE DANO. FIXAÇÃO DE ASTREINTES. VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Presença concomitante dos requisitos de probabilidade do direito da parte agravada e do perigo de dano, o que autoriza a concessão da tutela de urgência;
2. Em regra, é incabível a redução do montante a título de multa pelo descumprimento de ordens judiciais, uma vez que tal fato privilegia o desobediente, desprestigia a ordem emanada do Poder Judiciário, ao mesmo tempo em que aumenta o sentimento de ineficácia das decisões ao beneficiário da decisão;
3. Fixação de multa em conformidade com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Decisão mantida;
4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
16/04/2018
Data da Publicação
:
16/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Airton Luís Corrêa Gentil
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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