TJAM 4004494-90.2016.8.04.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RISCO À ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
Pelo que consta, o paciente foi preso em flagrante no dia 03 de fevereiro de 2014, pela prática do crime de homicídio qualificado tentado, tipificado no artigo 121, §2º, Inciso II, c/c o artigo 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro.
O paciente responde a outro feito perante a 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, com o processo de nº 0246609-57.2009.8.04.0001, demonstrando dessa forma, a sua contumácia delitiva e periculosidade social. Existência de eventuais condições favoráveis ao paciente, o que são irrelevantes para efeito de decretação da prisão preventiva quando presentes os pressupostos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal.
Existência de eventuais condições favoráveis ao paciente, o que são irrelevantes para efeito de decretação da prisão preventiva quando presentes os pressupostos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal.
Ordem Denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RISCO À ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
Pelo que consta, o paciente foi preso em flagrante no dia 03 de fevereiro de 2014, pela prática do crime de homicídio qualificado tentado, tipificado no artigo 121, §2º, Inciso II, c/c o artigo 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro.
O paciente responde a outro feito perante a 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, com o processo de nº 0246609-57.2009.8.04.0001, demonstrando dessa forma, a sua contumácia delitiva e periculosidade social. Existência de eventuais condições favoráveis ao paciente, o que são irrelevantes para efeito de decretação da prisão preventiva quando presentes os pressupostos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal.
Existência de eventuais condições favoráveis ao paciente, o que são irrelevantes para efeito de decretação da prisão preventiva quando presentes os pressupostos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal.
Ordem Denegada.
Data do Julgamento
:
12/02/2017
Data da Publicação
:
13/02/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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