TJAM 4004496-31.2014.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS PREVENTIVO – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – PRISÃO CIVIL DECRETADA – ART. 733, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C SÚMULA 309, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO – AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO PACIENTE – SALVO-CONDUTO DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – PRISÃO CIVIL DECRETADA – ART. 733, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C SÚMULA 309, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO – AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO PACIENTE – SALVO-CONDUTO DENEGADO.
Data do Julgamento
:
25/10/2015
Data da Publicação
:
04/11/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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