TJAM 4004508-40.2017.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NO CONTRACHEQUE E RETIRADA DOS DADOS DO ROL DE INADIMPLENTES - ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - ALEGAÇÃO DE DESCONTO EM DUPLICIDADE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - DECISÃO QUE DEFERIU O PLEITO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NO CONTRACHEQUE E RETIRADA DOS DADOS DO ROL DE INADIMPLENTES - ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - ALEGAÇÃO DE DESCONTO EM DUPLICIDADE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - DECISÃO QUE DEFERIU O PLEITO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/05/2018
Data da Publicação
:
22/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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