TJAM 4004515-37.2014.8.04.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – INCIDENTE PROCESSUAL – CONDENAÇÃO EM CUSTAS – IMPOSSIBILIDADE – DESPESAS:
- Em caso de incidente processual,inexiste falar em condenação em custas, devendo o vencido arcar com as despesas processuais efetivamente comprovadas nos autos.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – INCIDENTE PROCESSUAL – CONDENAÇÃO EM CUSTAS – IMPOSSIBILIDADE – DESPESAS:
- Em caso de incidente processual,inexiste falar em condenação em custas, devendo o vencido arcar com as despesas processuais efetivamente comprovadas nos autos.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/12/2017
Data da Publicação
:
13/12/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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