TJAM 4004517-02.2017.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. PETROBRÁS. EMPRESA PATROCINADORA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOLIDIFICADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. A jurisprudência pátria possui entendimento solidificado quanto à ilegitimidade passiva da empresa patrocinadora quando a lide versar sobre a previdência complementar. Precedentes.
2. Recurso conhecido e negado provimento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. PETROBRÁS. EMPRESA PATROCINADORA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOLIDIFICADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. A jurisprudência pátria possui entendimento solidificado quanto à ilegitimidade passiva da empresa patrocinadora quando a lide versar sobre a previdência complementar. Precedentes.
2. Recurso conhecido e negado provimento.
Data do Julgamento
:
16/07/2018
Data da Publicação
:
16/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Airton Luís Corrêa Gentil
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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