TJAM 4004528-36.2014.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM. QUITAÇÃO INTEGRAL DO CONTRATO. COMPROVAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
I – Constatada a comprovação de quitação integral do contrato em controvérsia - mediante acordo homologado judicialmente - forçoso reconhecer o direito do Recorrente à restituição do bem apreendido nos autos da Reintegração de Posse ajuizada.
II –Agravo de Instrumento provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM. QUITAÇÃO INTEGRAL DO CONTRATO. COMPROVAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
I – Constatada a comprovação de quitação integral do contrato em controvérsia - mediante acordo homologado judicialmente - forçoso reconhecer o direito do Recorrente à restituição do bem apreendido nos autos da Reintegração de Posse ajuizada.
II –Agravo de Instrumento provido.
Data do Julgamento
:
29/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liminar
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
João de Jesus Abdala Simões
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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