TJAM 4004531-54.2015.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – ART. 217-A C/C 71 DO CPB – EXCESSO DE PRAZO – NÃO CONFIGURADO – ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL – SÚMULA 52 DO STJ – NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DE ENCARCERAMENTO – ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – ART. 217-A C/C 71 DO CPB – EXCESSO DE PRAZO – NÃO CONFIGURADO – ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL – SÚMULA 52 DO STJ – NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DE ENCARCERAMENTO – ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
22/11/2015
Data da Publicação
:
23/11/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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